Senado aprova incentivo fiscal bilionário para instalação de data centers no Brasil

O Senado aprovou, em 1º de setembro, o PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta, de autoria do ex-deputado José Guimarães (PT-CE) e relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), suspende por cinco anos a cobrança de Imposto de Importação, PIS/Cofins e IPI sobre equipamentos usados na instalação de data centers voltados a computação em nuvem e inteligência artificial. A renúncia fiscal estimada é de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026, caindo para aproximadamente R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2028. Em contrapartida, as empresas beneficiadas precisarão usar energia renovável ou de baixa emissão, investir o equivalente a 2% do valor dos produtos importados no país e destinar ao menos 10% dos serviços processados ao mercado brasileiro. O texto segue agora para sanção presidencial. A medida chega em um momento em que o Brasil já concentra a maior fatia de capacidade instalada de data centers da América Latina, disputando bilhões de dólares em investimentos de gigantes globais de nuvem e infraestrutura digital.